Orçamento Participativo 2011 | Boticas | Porto Canal

Cidadania Participativa através de um exemplo do Município de Lisboa

A cidadania participativa é um processo em que todas as pessoas podem partecipar nas decições nos seus municipios, como podemos ver no municipio de lisboa em que é a primeira capital europeia a emplantar o orçamento participativo.

O orçamento participativo na camara municipal de lisboa consiste em um forma de participaçao dos cidadãos lisboetas nas decições do municipio na sua gestão.

Através deste programa os cidadãos podem apresentar propostas que achem fundamentais e relevantes para a sua cidade num valor limite especificado pela camara municipal e no final do concurso público, os orgãos administrativos estudam bem as propostas recebidas e as melhores são escolhidas para serem usadas no proximo ano.

Lisboa se deve orgulhar pela a iniciativa de ser a primeira capital europeia a implementar nos seus trabalhos esta iniciativa de que as pessoas possam apresentar soluções e no fim votar nas melhores para a sua cidade. 

NUT III

NUT II

NUT I

O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores é um diploma legal de natureza para constitucional que enquadra o regime de autonomia constitucional dos Açores, definindo as competências próprias da administração regional autónoma e a estrutura e funcionamento dos órgãos de governo próprio. O EPARAA é na sua essência uma Constituição Regional dando corpo ao regime autonómico fixado na Constituição da República Portuguesa para o arquipélago dos Açores. A Região Autónoma da Madeira goza de estatuto similar.